| Projeto: |
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PL 676 10/12/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-676/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0676-2008 |
| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO PERTO E PARA TODOS, DE SUPLEMENTAÇÃO DE VAGAS PARA O ACESSO PLENO A CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AVALIACAO / COMPETENCIA / CONTRATO / CONVENIO / CRECHE / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL / FISCALIZACAO / GRATUIDADE / INSTITUICAO EDUCACIONAL / MATRICULA / MENSALIDADE / ODM2 / PARCERIA / PROGRAMA EDUCACAO PERTO E PARA TODOS / SETOR PRIVADO / VAGA / VERBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0676-2008
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| Veto: |
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ver documento vepl0676-2008
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| Tramitação: |
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| SGP21 | Recebido em 10/12/2008 | Encaminhado em 09/01/2009 | | SGP23 | Recebido em 09/01/2009 | Encaminhado em 04/02/2009 | | SGP22 | Recebido em 09/02/2009 | Encaminhado em 09/02/2009 | | CCJ | Recebido em 09/02/2009 | Encaminhado em 17/03/2009 | | SGP21 | Recebido em 18/03/2009 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 22/02/2011 | Encaminhado em 21/03/2011 | | SGP21 | Recebido em 21/03/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 251, Legislatura 14 em 11/12/2008
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 254, Legislatura 14 em 18/12/2008
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 120/2009 de 09/01/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 03/02/2009 atraves do(a) OF ATL 40/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 676/08, atraves do Documento Recebido nro. 113/2009
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